novela da ANAC ainda não acabou e, quem sabe, poderá ter um final feliz para os consumidores. Na noite da última quarta ( 14 ), o senado aprovou um projeto de decreto legislativo que derruba regra da Agência Nacional de Aviação Civil, que permite empresas aéreas a cobrar pelas bagagens despachadas.
Segundo o site G1.com, a Casa tem prerrogativa de sustar regras de agências reguladoras e, com a aprovação desta quarta, o projeto de decreto legislativo será analisado pela Câmara dos Deputados ( cenas do próximo capítulo ).
Nesta terça (13), a Anac aprovou o novo regulamento de direitos e deveres dos passageiros, que entrará em vigor a partir de 14 de março do ano que vem.
Vamos aguardar, então, a decisão da Câmara dos Deputados e contar também com a força do Procon para que a melhor decisão para os consumidores seja tomada antes de março de 2017, de preferência.
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