Deputados e senadores aprovaram nesta quinta (25), na Comissão Mista da Medida Provisória do setor aéreo, a volta da franquia gratuita de bagagens. O relator Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, incluiu na MP que abre o mercado de aviação para o capital estrangeiro a regra que foi aprovada.
Desde o final de 2016, as companhias aéreas estão autorizadas a cobrar dos passageiros o despacho de bagagens, tendo esses apenas direito a 10kg de bagagem de mão gratuita nos voos. Inclusive, também nesta quinta, fiscalização dessas malas levadas a bordo foi intensificada em alguns aeroportos.
De acordo com a nova proposta, aviões com mais de 31 assentos teriam de despachar gratuitamente bagagens de até 23kg. Em aeronaves menores, a franquia seria de 18kg (para até 31 assentos) e de 10kg (até 20 assentos).
A franquia gratuita não pode ser usada para transporte de animais vivos. Nos voos domésticos com conexão, o peso será referente ao avião de menor capacidade.
Segundo o senador, o motivo da retomada das franquias gratuitas seria porque era esperada uma queda nos preços das passagens desde a liberação da cobrança, o que não ocorreu.
A mesma Comissão aprovou ainda a abertura do segmento de aviação brasileira para o mercado estrangeiro. O limite de participação das empresas subiu de 20% para 100%.
O texto segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados e depois precisa ser votado no Senado até 22 de maio para entrar em vigor.
*Com informações da TV Senado
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